Atentado violento ao pudor é considerado crime hediondo

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um réu por atentado violento ao pudor cometido contra uma criança de sete anos, que teria sido obrigada a praticar com ele atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito

A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao preso que a ela faz jus, sob pena de coação ilegal, que pode e deve ser corrigida através de habeas-corpus.

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada

Redução de indenização.

CNT/Sensus: aumenta aprovação a Lula e ao governo

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Estudante acusada de auxiliar fuga de presos permanece presa

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade